Data de Envio | Setor | Ato |
26/04/2017 17:34
| DP | |
26/04/2017 09:10
| COEX | Informação - Contas Irregulares nº 93/2017 - |
26/04/2017 09:10
| COEX | Informação nº 2208/2017 - |
16/03/2017 16:11
| STP | Acórdão nº 1122/2017 - |
16/03/2017 16:11
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 339/2017 - |
20/02/2017 10:59
| GCFC | |
17/02/2017 15:30
| DP | Informação nº 2148/2017 - |
14/02/2017 10:19
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 204/2017 - |
02/09/2016 18:09
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 334/2017 - |
02/09/2016 18:09
| SMPjTC | Parecer nº 1269/2017 - procedência Ementa: Pedido de Rescisão. Pela procedência. Aprovação com ressalva das contas. |
18/08/2016 16:31
| COFIT | Parecer nº 145/2016 - Pedido de rescisão com base na existência de erro de fato e violação de literal disposição de lei. Exigência de relatórios que não constava na normativa mencionada pela Unidade Técnica e sanção de irregularidade decorrente de atraso na prestação e conta |
08/08/2016 11:39
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 1244/2016 - |
05/08/2016 08:27
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 3833/2016 - |
05/08/2016 08:27
| SMPjTC | Parecer nº 10152/2016 - Não concessão da liminar. Ementa: Pedido de Rescisão. Entendimento do Ministério Público de Contas consignado na Orientação Ministerial nº 01/09. Não concessão da liminar. |
03/08/2016 16:41
| COFIT | Parecer nº 129/2016 - Liminar em Pedido de Rescisão. Ausência dos requisitos que autorizam a concessão de liminares. Pelo indeferimento. |
01/08/2016 10:31
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 1183/2016 - |
01/08/2016 09:18
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 7459/2016 - |
01/08/2016 09:18
| DP | Termo de Reautuação nº 51/2016 - |