Processo 613260/16
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 01/08/2016 09:18
Autuado em 01/08/2016 09:18
Apensado ao Processo 493411/14 em 28/04/2017 08:26
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1122/2017 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 24/03/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/03/2017 Acórdão   1122/ 2017 Conhecimento e procedência sem novo julgamento FABIO DE SOUZA CAMARGO
16/03/2017 Acórdão   1122/ 2017 Conhecimento e procedência sem novo julgamento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ALTONIA
Requerente PEDRO NUNES DA MATA
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:17/02/17), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:01/08/16, exclusão:17/02/17)

Juntadas
DataDescrição
26/01/2017 15:59 do Protocolo 59183/17

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/03/2017 1560 Acórdão nº 1122/2017
07/03/2017 1547 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2017 de 16/03/2017
21/02/2017 1540 Despacho Processual Diverso nº 204/2017
22/08/2016 1427 Despacho Processual Diverso nº 1244/2016
10/08/2016 1419 Termo de Distribuição de Processo nº 7459/2016
05/08/2016 1416 Despacho Processual Diverso nº 1183/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/04/2017 17:34 DP  
26/04/2017 09:10 COEX Informação - Contas Irregulares nº 93/2017 -
26/04/2017 09:10 COEX Informação nº 2208/2017 -
16/03/2017 16:11 STP Acórdão nº 1122/2017 -
16/03/2017 16:11 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 339/2017 -
20/02/2017 10:59 GCFC  
17/02/2017 15:30 DP Informação nº 2148/2017 -
14/02/2017 10:19 GCFC Despacho Processual Diverso nº 204/2017 -
02/09/2016 18:09 SMPjTC Certidão Diversa nº 334/2017 -
02/09/2016 18:09 SMPjTC Parecer nº 1269/2017 - procedência Ementa: Pedido de Rescisão. Pela procedência. Aprovação com ressalva das contas.
18/08/2016 16:31 COFIT Parecer nº 145/2016 - Pedido de rescisão com base na existência de erro de fato e violação de literal disposição de lei. Exigência de relatórios que não constava na normativa mencionada pela Unidade Técnica e sanção de irregularidade decorrente de atraso na prestação e conta
08/08/2016 11:39 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1244/2016 -
05/08/2016 08:27 SMPjTC Certidão Diversa nº 3833/2016 -
05/08/2016 08:27 SMPjTC Parecer nº 10152/2016 - Não concessão da liminar. Ementa: Pedido de Rescisão. Entendimento do Ministério Público de Contas consignado na Orientação Ministerial nº 01/09. Não concessão da liminar.
03/08/2016 16:41 COFIT Parecer nº 129/2016 - Liminar em Pedido de Rescisão. Ausência dos requisitos que autorizam a concessão de liminares. Pelo indeferimento.
01/08/2016 10:31 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1183/2016 -
01/08/2016 09:18 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7459/2016 -
01/08/2016 09:18 DP Termo de Reautuação nº 51/2016 -

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